Termos e Condições

1. Sobre a Figuri

A Figuri é uma plataforma digital que oferece o serviço de criação de figurinhas personalizadas da Copa do Mundo 2026, utilizando tecnologia de Inteligência Artificial para inserir a imagem do usuário em modelos de figurinha oficiais. Operamos sob o domínio figuri.com.br.

O serviço é oferecido como entretenimento e uso pessoal. A Figuri não possui vínculo oficial com a FIFA, CBF ou qualquer federação de futebol, exceto quando expressamente indicado.

2. Elegibilidade e cadastro

• Para criar uma conta, você deve ter 18 anos ou mais (ou 16 anos com autorização dos responsáveis)
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
• É proibido criar contas falsas, múltiplas contas para burlar limites ou se passar por outra pessoa
• Você é responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta

3. Serviços e produtos

A Figuri oferece os seguintes produtos:

O serviço de preview gratuito permite gerar até 5 prévias sem custo, para você avaliar o resultado antes de comprar. O preview gratuito não inclui download em alta resolução.

4. Uso de fotografias e Inteligência Artificial

A imagem enviada é processada por serviços de Inteligência Artificial para gerar a figurinha personalizada. Ao utilizar o serviço, você:

• Concede à Figuri licença temporária e limitada para processar a imagem com a finalidade exclusiva de gerar a figurinha
• Confirma que a fotografia não contém conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
• Entende que os resultados gerados por IA podem variar e que a qualidade depende da foto enviada
• Aceita que a Figuri não garante que o resultado será idêntico à foto original

A fotografia original é excluída automaticamente dos nossos servidores em até 24 horas após a geração da figurinha.

5. Conteúdo proibido

É estritamente proibido enviar imagens ou utilizar a plataforma para:

• Fotografias de menores de 18 anos sem autorização expressa dos responsáveis legais
• Conteúdo sexual explícito ou de nudez
• Imagens que incitem ódio, discriminação, racismo ou violência
• Fotos de terceiros sem o consentimento dessas pessoas
• Imagens protegidas por direitos autorais de terceiros
• Qualquer uso que viole a legislação brasileira em vigor

6. Pagamentos

• Todos os pagamentos são processados por gateways seguros e certificados
• Os preços exibidos já incluem os impostos aplicáveis
• Aceitamos cartão de crédito, débito, Pix e outros meios disponibilizados pelo gateway
• A Figuri não armazena dados de cartão de crédito — estas informações são gerenciadas exclusivamente pelo gateway de pagamento
• Em caso de falha no pagamento, o pedido não será processado e nenhuma cobrança será realizada

7. Política de reembolso e cancelamento

Como o serviço principal envolve geração de conteúdo digital personalizado, aplicamos as seguintes regras:

• Figurinha digital: após o download ou visualização da imagem gerada em alta resolução, não há direito a reembolso (produto digital personalizado, conforme art. 49 do CDC para produtos digitais)
• Figurinha física: caso o produto chegue com defeito de impressão ou dano dos Correios, refazemos ou reembolsamos integralmente
• Falha técnica na geração: se a IA não conseguir gerar a figurinha por problema nosso, você tem direito a nova tentativa gratuita ou reembolso total
• Prazo para reclamação: até 7 dias corridos após a compra para solicitar reembolso por motivo técnico

Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail suporte@figuri.com.br informando o número do pedido.

8. Entrega do produto físico

• A entrega é realizada pelos Correios para todo o Brasil
• O prazo de produção é de até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento
• O prazo de entrega varia conforme a região e a modalidade dos Correios escolhida
• Após o envio, fornecemos o código de rastreamento por e-mail
• A Figuri não se responsabiliza por atrasos causados pelos Correios, greves ou eventos de força maior
• Em caso de produto extraviado, abriremos reclamação nos Correios e enviaremos novo produto ou reembolsaremos

9. Propriedade intelectual

A marca Figuri, o logotipo, os designs de moldura, o código-fonte da plataforma e os elementos visuais desenvolvidos pela Figuri são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.

A figurinha gerada com sua foto é de sua propriedade para uso pessoal. Você não pode:

• Revender ou comercializar figurinhas geradas pela Figuri como produto próprio
• Usar os modelos de figurinha da Figuri para criar serviços concorrentes
• Remover marcas d'água ou elementos de identificação da plataforma nas imagens

10. Limitação de responsabilidade

A Figuri não se responsabiliza por:

• Resultados gerados por IA que não atendam às expectativas estéticas do usuário (variações são inerentes à tecnologia)
• Uso indevido das figurinhas geradas pelo usuário após o download
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, falhas de terceiros ou eventos de força maior
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de qualquer natureza decorrentes do uso da plataforma

Nossa responsabilidade total estará limitada ao valor pago pela transação que originou o dano.

11. Disponibilidade do serviço

A Figuri se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Realizamos manutenções programadas, preferencialmente em horários de baixo acesso, e informaremos os usuários com antecedência sempre que possível.

O serviço de geração de figurinha depende de APIs de terceiros. Em caso de indisponibilidade desses serviços, poderemos solicitar nova tentativa em momento posterior, sem custo adicional.

12. Suspensão e encerramento de conta

A Figuri reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos e Condições ou a Política de Privacidade
• Realizem tentativas de fraude ou abuso da plataforma
• Utilizem o serviço para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros
• Estejam inativas por período superior a 24 meses

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso em destaque no site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após este prazo implica aceitação dos novos termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, salvo disposição legal em contrário (ex.: foro do consumidor).

Antes de qualquer medida judicial, encorajamos a resolução amigável de conflitos pelo nosso canal de suporte.